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Câmara de Barão recebe projetos sobre orçamento de 2027, estágios e contratação de monitor escolar

11/09/2026 às 20:46 // Política.

A Câmara de Vereadores de Barão terá na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 14 de setembro, a entrada de cinco projetos do Executivo. Entre as matérias estão as diretrizes para o orçamento municipal de 2027, mudanças nas regras de estágio na Prefeitura, a contratação temporária de um monitor escolar e a abertura de créditos para a área da Saúde.

O Projeto de Lei 3.087 apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, documento que estabelece as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. A proposta prevê, entre outros pontos, meta de superávit primário consolidado de R$ 2,12 milhões para 2027.

Na área da Educação, o PL 3.089 autoriza a contratação temporária de um monitor escolar, com carga de até 20 horas semanais e vencimento básico de R$ 1.855,48. Segundo a justificativa do Executivo, a contratação busca atender ao aumento de matrículas e às demandas de acompanhamento de alunos da rede municipal.

Outro projeto com impacto direto para estudantes é o PL 3.091. A proposta altera as regras dos estágios remunerados na administração municipal e prevê carga horária de quatro horas diárias e 20 horas semanais para universitários. O texto fixa bolsa-auxílio de R$ 1.600 para estudantes do ensino superior e de R$ 1 mil para as demais categorias previstas na legislação municipal. A justificativa aponta a baixa procura pelas vagas de nível superior nos últimos processos seletivos do Município.

Na Saúde, o PL 3.088 abre crédito especial de R$ 1 mil referente a rendimentos de recursos destinados à aquisição de veículo para transporte de pacientes. Já o PL 3.090 prevê R$ 19.500,31 para ações de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

A pauta também registra duas indicações apresentadas pelo vereador Pedro Gilson. Uma solicita a adequação da legislação municipal e do Plano de Carreira do Magistério à Lei Federal nº 15.326/2026, que incluiu professores da educação infantil abrangidos pelos requisitos legais na carreira do magistério. A outra propõe reajuste percentual e isonômico do auxílio-alimentação dos servidores municipais.

Viagens a Brasília serão analisadas pelo plenário

Duas matérias estão previstas para análise do plenário. O Requerimento 03/2026 solicita autorização para viagem dos vereadores Pedro Gilson Jahn, Bernardino Scottá e Luciano Ricardo Sandrin a Brasília, entre 9 e 13 de novembro. O documento informa que a agenda terá visitas a ministérios e gabinetes parlamentares em busca de recursos para Barão e solicita o pagamento de diárias e transporte aéreo.

O Requerimento 04/2026 trata de outra viagem à capital federal, entre 3 e 6 de novembro, dos vereadores Claudir Antônio Ludwig, Mário César Ajala e Dalcir Luis Ebeling, também com a finalidade declarada de buscar recursos para o município. O pedido inclui autorização para pagamento de diárias e passagens aéreas.

A pauta foi publicada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira, 11 de setembro, no site da Câmara Municipal de Barão.

Imagem: Rita Santos
Texto: Rita Santos