Jornal Ação

Período eleitoral muda comunicação oficial do Estado e limita acesso a informações públicas

03/07/2026 às 20:46 // Política.

A proximidade das eleições de 2026 começa a produzir efeitos diretos na comunicação pública. A partir deste sábado, 4 de julho, sites de secretarias, instituições vinculadas e órgãos do Executivo estadual adotam procedimentos excepcionais para cumprir as restrições da legislação eleitoral. Na prática, parte dos conteúdos institucionais deixará de aparecer temporariamente, perfis oficiais poderão ficar inativos e a divulgação de novas informações ficará limitada a serviços públicos, utilidade pública e situações de interesse essencial da população.

A mudança ocorre três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e busca impedir o uso da estrutura pública para promoção de governos, autoridades, programas, obras ou ações administrativas durante o período eleitoral.

Para moradores de Barão e da região, o principal impacto estará no acesso às informações oficiais do governo do Estado. Quem busca notícias antigas em portais de secretarias ou órgãos estaduais poderá encontrar conteúdos temporariamente indisponíveis. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, as notícias publicadas antes de 4 de julho de 2026 ficarão inativas nos portais de notícias do Estado, das secretarias, das entidades vinculadas e dos órgãos do Executivo. O histórico será reativado após o encerramento do período eleitoral.

Isso não significa interrupção de serviços públicos. A mudança atinge a forma de divulgação. Informações necessárias ao cidadão, comunicados sobre atendimento, orientações de serviços, alertas, campanhas essenciais e situações de urgência poderão continuar sendo publicados, desde que tenham caráter estritamente informativo.

Nas redes sociais, a adequação será percebida de forma mais visível. Como algumas plataformas não permitem ocultar publicações antigas sem apagar o conteúdo, determinados perfis institucionais serão suspensos temporariamente ou substituídos por contas alternativas. No Instagram, por exemplo, o perfil @governo_rs ficará suspenso durante o período. Para informações de utilidade pública, o Estado criou a conta temporária @informacoesgovrs. A mesma lógica será aplicada no Facebook, com a página @GovernoDoRS desativada temporariamente e a conta @InformacoesGovRS mantida para conteúdos essenciais.

A publicidade institucional também será atingida. Campanhas do governo estadual em rádio, televisão, jornais, revistas, mídia digital, cinema, outdoors, painéis e demais formatos precisam ser encerradas a partir desta sexta-feira, 3 de julho. Materiais físicos, como outdoors e painéis, devem ser retirados. A exceção vale apenas para casos de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

A regra também exige atenção dos municípios. Embora as medidas anunciadas tratem diretamente da comunicação do Executivo estadual, a legislação eleitoral impõe limites à publicidade institucional de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Em Barão e nos municípios do entorno, prefeituras, secretarias, câmaras e demais estruturas públicas precisam redobrar o cuidado com publicações oficiais, especialmente quando envolvem obras, programas, serviços, campanhas, nomes de autoridades, slogans, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção institucional em período vedado.

A informação pública continua permitida. O ponto central é a finalidade do conteúdo. Comunicados de serviço, orientações à população, avisos de funcionamento, informações sobre saúde, educação, trânsito, agricultura, defesa civil e demais áreas de interesse coletivo podem ser divulgados, desde que sem tom promocional e sem valorização pessoal de agentes públicos ou administrações.

O atendimento à imprensa será mantido pelas assessorias de comunicação. A legislação não impede entrevistas de autoridades quando houver interesse público e limite jornalístico. Para os veículos de comunicação da região, a restrição não afeta a cobertura noticiosa independente. O que muda é a publicidade institucional paga e a forma como os órgãos públicos podem divulgar seus próprios atos durante o período eleitoral.

Para a população, a orientação é acompanhar os canais oficiais ativos, verificar se determinada página está temporariamente suspensa e buscar informações de serviço em fontes confiáveis. A retirada temporária de conteúdos antigos, a suspensão de perfis e o encerramento de campanhas institucionais fazem parte das medidas de prevenção adotadas para evitar desequilíbrio no processo eleitoral.

As restrições seguem até o resultado final das eleições, incluindo eventual segundo turno no Rio Grande do Sul.

Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.