Jornal Ação

Câmara analisa R$ 1,1 milhão para três pontes e outros programas em Barão

17/07/2026 às 20:13 // Política.

A Câmara Municipal de Barão realiza, nesta segunda-feira, 20 de julho, sessão ordinária com dois projetos de lei previstos para análise do plenário. O principal deles autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1.129.500,00 para ações nas áreas de infraestrutura rural, qualificação profissional, assistência social e proteção animal. A segunda proposta corrige a classificação orçamentária de R$ 98.424,22 destinados à Associação Beneficente Hospital São José.

A reunião começa às 18h, horário estabelecido para as sessões ordinárias da Câmara, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Crédito de R$ 1,129 milhão depende da análise dos vereadores

O Projeto de Lei nº 3.076 autoriza o Executivo a incorporar ao orçamento municipal R$ 1.129.500,00 provenientes de excesso de arrecadação. A proposta divide o valor entre quatro programas públicos.

A maior parcela, de R$ 1 milhão, tem origem no Convênio FPE nº 2.248/2026, firmado entre o Município de Barão e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, dentro do Programa Conexões RS.

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão destinados à construção de três pontes na área rural: duas travessias sobre o Arroio Columbia e uma sobre o Arroio Campestre. O projeto cita estruturas, cabeceiras, acessos, drenagem, sinalização e estabilização das margens entre os serviços previstos.

O documento relaciona as obras aos danos causados pelas enchentes e pelos eventos climáticos extremos de 2024. Segundo o Executivo, as travessias atendem rotas utilizadas para o transporte escolar, o deslocamento de moradores, o acesso a serviços públicos e o escoamento da produção agrícola.

A aprovação do crédito não representa o início imediato das obras. O próprio projeto informa que a autorização orçamentária permitirá o prosseguimento das etapas administrativas, entre elas os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias.

Projeto prevê três cursos profissionais

O mesmo projeto reserva R$ 67,5 mil ao Programa RS Qualificação – Recomeçar. Os recursos têm origem em convênio do Município com o Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional.

A justificativa prevê a oferta de três cursos em Barão:

Corte e Costura
Pintura Industrial
Operação de Injetoras

Segundo o documento encaminhado à Câmara, as áreas foram escolhidas por apresentarem demanda por trabalhadores qualificados no município e na região. O projeto ainda não informa o número de vagas, as datas das aulas, os critérios de participação nem o período de inscrições.

Proteção às mulheres receberá R$ 32 mil

Outra parte do crédito, no valor de R$ 32 mil, está vinculada ao Piso Gaúcho Especial Mulher, programa estadual voltado à prevenção da violência e à proteção dos direitos das mulheres atendidas pela rede de assistência social.

A distribuição orçamentária prevê R$ 16 mil para contratação de serviços, R$ 8 mil para materiais de consumo e R$ 8 mil para equipamentos e materiais permanentes.

Conforme a justificativa do Executivo, os recursos poderão atender a qualificação da rede municipal, as ações de prevenção e enfrentamento à violência, o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e atividades relacionadas à autonomia e à inclusão social.

Castração e identificação de cães e gatos

O Projeto de Lei nº 3.076 também prevê R$ 30 mil para o Programa de Esterilização Cirúrgica e Identificação Animal.

O recurso decorre da adesão de Barão ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. Segundo o Executivo, a proposta contempla procedimentos de castração e identificação de cães e gatos, com o objetivo de controlar a população animal e reduzir o abandono e a reprodução descontrolada.

O projeto não informa quantos animais poderão receber atendimento, quais serão os critérios de acesso nem como ocorrerá o cadastramento. Essas informações deverão ser apresentadas pelo Município quando o programa estiver organizado para execução.

Projeto corrige classificação da verba do Hospital São José

O plenário também analisará o Projeto de Lei nº 3.075, referente a R$ 98.424,22 destinados à Associação Beneficente Hospital São José.

Conforme a justificativa, a verba foi cadastrada durante a elaboração do orçamento na função Educação, embora sua finalidade corresponda à área da Saúde. A proposta transfere o valor para a classificação orçamentária correta.

O projeto não cria um novo repasse ao hospital. O Executivo afirma que a mudança preserva o valor, o destinatário, o objeto e a finalidade dos recursos, destinados à manutenção dos serviços prestados pela instituição.

Cultura, escolas e servidores: projetos começam a tramitar

Outras três propostas darão entrada na Câmara nesta segunda-feira. Como aparecem na pauta entre as matérias que ingressam na Casa, elas começam a tramitar e não constam entre os projetos destinados à análise do plenário nesta sessão.

O Projeto de Lei nº 3.078 prevê a abertura de R$ 80 mil para ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta divide o valor em R$ 40 mil para contratação de serviços e R$ 40 mil para equipamentos e materiais permanentes.

A justificativa cita projetos, eventos, oficinas, capacitações, apresentações, atividades formativas e aquisição de bens para a estrutura cultural. O documento cria as dotações orçamentárias necessárias, mas ainda não define quais ações receberão os recursos nem apresenta editais ou beneficiários.

Na área da Educação, o Projeto de Lei nº 3.079 propõe o remanejamento de R$ 115 mil para o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Municipais. O valor sairá de uma dotação da Secretaria de Educação destinada a vencimentos e vantagens fixas e passará para a rubrica do programa.

Segundo o Executivo, o ajuste cria uma dotação específica para o Ensino Fundamental e inclui despesas com energia elétrica e abastecimento de água. Antes da proposta, os recursos do programa eram destinados a materiais de consumo e pequenos serviços de manutenção.

O terceiro projeto, de nº 3.080, altera as regras das contratações temporárias. Pela proposta, o contratado que solicitar o encerramento antecipado do próprio contrato terá de esperar dois meses para assumir outra função temporária no Município.

A justificativa afirma que a medida busca reduzir trocas sucessivas de profissionais que deixam contratos em andamento para assumir outras funções temporárias. A restrição ainda depende da análise e da aprovação dos vereadores.

Como acompanhar a sessão

A sessão ordinária começa às 18h, na sede da Câmara Municipal de Barão: Rua da Estação, 1033, sala 102, Centro.

O munícipe pode comparecer ao plenário para acompanhar a apresentação e a análise das matérias. A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara no YouTube: https://youtube.com/@camarabaraors?si=b2noVNQulW4Iu9Lj

Como solicitar informações ou encaminhar manifestações

A presença na sessão permite acompanhar o trabalho dos vereadores. Para solicitar documentos, cópias de projetos, informações sobre a tramitação das matérias ou esclarecimentos relacionados ao Legislativo, o cidadão pode utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC.

O pedido pode ser apresentado presencialmente na Câmara, pelo telefone (51) 3696-1047 ou pelo e-mail atendimento@barao.rs.leg.br. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

O serviço é gratuito, exceto quando houver custos para a reprodução de documentos. A Câmara informa prazo de até 20 dias para resposta, com possibilidade de prorrogação por mais dez dias, desde que o requerente seja comunicado e receba a justificativa.

Reclamações, sugestões, denúncias, elogios e outras manifestações também podem ser cadastrados pela Ouvidoria da Câmara.

Informações sobre o SIC: https://www.barao.rs.leg.br/sic/sic

Fonte: Câmara Municipal de Barão e projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Imagem: Rita Santos.
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.