Jornal Ação

Emenda sobre vantagens dos servidores volta ao debate na Câmara de Barão

23/06/2026 às 18:52 // Política.

A aplicação da lei que trata das vantagens funcionais dos servidores municipais voltou ao debate na Câmara de Vereadores de Barão durante a sessão ordinária de segunda-feira, 22 de junho. Na parte final da reunião, o vereador Pedro Gilson comentou a emenda apresentada por ele ao projeto aprovado anteriormente pelo Legislativo e mencionou o ofício encaminhado pelo Executivo após a sanção da matéria.

O projeto trata da contagem de tempo e da implementação administrativa de vantagens funcionais relativas ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, intervalo em que direitos ligados ao tempo de serviço ficaram suspensos durante a pandemia. A discussão envolve a aplicação local das alterações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Durante a manifestação, Pedro Gilson afirmou que o tema exige clareza quanto ao encaminhamento dado à emenda no processo de sanção. O vereador citou o ofício enviado pelo Executivo à Câmara e defendeu que os fundamentos técnicos, legais e políticos relacionados à tramitação sejam apresentados de forma objetiva.

Segundo o vereador, a Câmara não afirmou que o Executivo teria agido com a intenção de ganhar tempo na condução da matéria. Pedro Gilson disse que essa interpretação apareceu no ofício, mas declarou que essa não foi a posição sustentada por ele no plenário. “Em nenhum momento nós falamos aqui que o Executivo quis ganhar tempo. Nunca falamos isso”, afirmou o vereador durante a sessão.

Ao tratar do assunto, o vereador também declarou que sempre defendeu cautela na análise do tema e reconheceu a necessidade de avaliação por parte do Executivo. A fala teve como foco o esclarecimento sobre a tramitação da emenda e os efeitos da lei para a administração municipal e para os servidores.

A matéria envolve direitos funcionais relacionados ao período da pandemia, interpretação legal e possíveis impactos administrativos e financeiros para o município. Por isso, o encaminhamento da emenda passou a integrar o debate público sobre a aplicação da nova legislação em Barão.

Antes de comentar a emenda, Pedro Gilson também abordou demandas ligadas à educação, aos eventos promovidos por CPMs das escolas e à importância de investimentos em melhorias para os alunos. Ele ainda citou pontos da ciclovia e mencionou a necessidade de estudo sobre postes localizados no trajeto.

O tema deve seguir em acompanhamento pelo Legislativo, especialmente por envolver servidores públicos municipais e a execução de uma lei com efeitos diretos na administração.

Fonte: Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Barão.
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.