Jornal Ação

Audiência pública apresenta diretrizes do orçamento de Barão para 2027

30/09/2026 às 19:09 // Política.

Projeto da LDO prevê receita estimada de R$ 69,5 milhões e reúne metas, prioridades e principais investimentos planejados pelo município para o próximo ano.

A Câmara de Vereadores de Barão realizou, na segunda-feira, 28 de setembro, a audiência pública de análise do Projeto de Lei nº 3087, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para 2027.

A LDO é uma das principais peças do planejamento público municipal. Ela orienta a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte, definindo metas, prioridades, projeções de receita e despesa, equilíbrio fiscal, riscos fiscais, despesas com pessoal, reserva de contingência, programação financeira e critérios para novos projetos.

Durante a apresentação, foi explicado que o planejamento orçamentário do município é estruturado por três instrumentos que se complementam: o Plano Plurianual, PPA 2026/2029, a LDO e a Lei Orçamentária Anual, LOA.

O Executivo informou que a elaboração da LDO contou com 15 contribuições da população, recebidas de forma on-line. As manifestações trataram de áreas como saúde, educação, obras, infraestrutura e outros segmentos da administração pública.

Para 2027, a receita estimada apresentada foi de R$ 69,5 milhões. Desse valor, R$ 60,57 milhões correspondem a receitas correntes e R$ 5,85 milhões a receitas de capital. Também foram apresentadas deduções de R$ 7,12 milhões e receita corrente líquida prevista de R$ 46,85 milhões.

As despesas totais projetadas para 2027 somam R$ 47,98 milhões. Entre as categorias econômicas, foram informados R$ 19,59 milhões para pessoal e encargos, R$ 2,09 milhões para juros e encargos da dívida, R$ 26,30 milhões para outras despesas correntes, R$ 8 milhões para investimentos, R$ 1,53 milhão para amortização da dívida contratada e R$ 1,96 milhão para reserva de contingência.

A apresentação também mostrou a evolução das receitas e despesas municipais. Conforme os dados expostos, a receita foi de R$ 43,28 milhões em 2023, R$ 50,36 milhões em 2024, R$ 55,51 milhões em 2025 e tem estimativa de R$ 55,86 milhões para 2026. Para 2027, a projeção é de R$ 60,57 milhões, sem considerar a receita do RPPS.

Na distribuição por unidades orçamentárias, a Educação aparece como a área com maior volume de recursos, seguida pelas secretarias de Obras e Saúde. Entre os valores apresentados estão R$ 11.234.251 para a Secretaria da Educação, R$ 10.160.275 para a Secretaria de Obras e R$ 9.100.100 para a Secretaria da Saúde.

Entre os principais projetos previstos ou em execução para 2026/2027 foram citados a Rua Coberta, pavimentação asfáltica da Vila Rica, reforma da cozinha da Escola Nicolau, reformas gerais da Escola Carlos Gomes, praças e parques, paradas de ônibus, segunda etapa do Centro Cultural, cobertura do Centro de Reabilitação, implantação do cemitério público, sinalização turística, pavimentação da Avenida Central, manutenção de prédios públicos, implantação de energia solar, instalação de luminárias de LED, calçamentos e asfaltos, pavimentação da Rua Durem, leitura facial nas escolas e pontes.

Durante a audiência vereadores questionaram a projeção de crescimento da receita e a estabilidade percebida em 2026. A explicação apresentada apontou, entre os fatores, o retorno do ICMS e a ausência de novas operações de crédito neste exercício. Também foi informado que a previsão foi construída de forma mais próxima possível da realidade, embora possa sofrer alterações com a entrada de emendas e recursos vinculados.

A audiência foi encerrada após a apresentação e os esclarecimentos sobre o projeto. A votação da LDO segue a tramitação legislativa na Câmara de Vereadores.

Imagem: Reprodução/Câmara de Vereadores de Barão.
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.