Jornal Ação

Projeto eleva para 50% o limite de descontos na folha dos servidores de Barão

19/09/2026 às 19:45 // Política.

Proposta permite destinar até 35% da remuneração ao pagamento de empréstimos consignados; texto começa a tramitar na Câmara nesta segunda-feira (21).

A Prefeitura de Barão encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que amplia o limite dos descontos autorizados diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais. Hoje, esses valores podem comprometer até 30% da remuneração. Pela proposta, o percentual máximo passará para 50%.

A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 3.092/2026, que dará entrada no Legislativo nesta segunda-feira, 21 de setembro. O texto ainda não será votado nesta sessão.

Os descontos em folha correspondem a valores retirados da remuneração antes que o pagamento seja depositado ao servidor. Nessa modalidade estão as parcelas de empréstimos consignados e outros compromissos financeiros autorizados pelo próprio funcionário público.

Pelo projeto, os descontos poderão alcançar até metade da remuneração mensal. Dentro desse limite, até 35% poderão ser destinados ao pagamento de empréstimos contratados com instituições financeiras. Os outros 15% poderão ser utilizados em diferentes descontos autorizados em favor de terceiros.

Na prática o servidor que utilizar toda a margem disponível poderá receber o pagamento mensal com 50% da remuneração já comprometida. A mudança aumenta em 20 pontos percentuais o limite previsto atualmente no Regime Jurídico dos Servidores de Barão.

Descontos dependerão de autorização

A ampliação do limite não cria cobranças automáticas. Qualquer desconto continuará dependendo da autorização expressa do servidor e deverá obedecer aos critérios definidos pela Administração Municipal.

As obrigações estabelecidas por lei e os descontos determinados pela Justiça terão prioridade. Somente depois dessas cobranças será considerada a margem disponível para empréstimos e outros pagamentos autorizados.

Na justificativa enviada à Câmara o Poder Executivo afirma que a legislação municipal precisa ser atualizada diante do crescimento das operações de crédito consignado e de outras modalidades de desconto em folha. Segundo a Prefeitura, a proposta oferece maior liberdade ao servidor para administrar a própria remuneração.

O texto também determina que as regras de funcionamento, o credenciamento das instituições e a realização dos descontos sejam regulamentados por decreto. Caso o projeto seja aprovado, o novo limite poderá ser estendido aos aposentados e pensionistas do município.

A mudança ainda não está em vigor. O projeto deverá passar pela tramitação na Câmara, ser aprovado pelos vereadores e receber a sanção do Executivo antes de produzir efeitos.

Câmara analisará contratação para a EMEI Arco-Íris

Na mesma sessão os vereadores deverão analisar o Projeto de Lei nº 3.086/2026, que autoriza a contratação temporária de um monitor de Educação Infantil.

O profissional atenderá uma turma da EMEI Arco-Íris durante o período de licença-maternidade de uma monitora temporária. O contrato poderá ter duração de até 180 dias, com carga horária máxima de 30 horas semanais.

Para a carga integral o vencimento básico previsto é de R$ 2.124,80. Se a contratação ocorrer por um número menor de horas o valor será reduzido proporcionalmente.

A escolha do profissional deverá respeitar as listas de candidatos classificados em concurso público ou processo seletivo simplificado. Segundo o Executivo, a contratação permitirá manter o atendimento da turma durante o afastamento da monitora.

Imagem: Divulgação/Câmara de Vereadores de Barão.
Texto: Rita Santos.