Jornal Ação

São Pedro da Serra cria fundo e obtém R$ 30 mil para ações de proteção animal

15/09/2026 às 22:00 // Informações.

São Pedro da Serra passou a contar com um instrumento próprio para financiar, organizar e acompanhar as ações destinadas à proteção animal. O Fundo Municipal de Bem-Estar Animal foi instituído pela Lei Municipal nº 2.696, de 27 de maio de 2026, com a finalidade de apoiar medidas relacionadas à saúde, à defesa e ao bem-estar dos animais no município.

Em julho São Pedro da Serra foi contemplado com R$ 30 mil do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS). Segundo a administração municipal, os recursos serão aplicados de forma planejada, com acompanhamento e controle, conforme as normas estabelecidas.

Entre as primeiras iniciativas está a castração de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, abandono ou que vivem nas ruas. A medida contribui para o controle populacional responsável, reduz o risco de novas situações de abandono e favorece a saúde dos animais e da comunidade.

A contratação de uma clínica veterinária para realizar os procedimentos consta no Processo de Dispensa nº 88/2026, publicado pelo município em 25 de junho. O documento prevê o atendimento de cães e gatos de rua e de animais pertencentes a famílias de baixa renda.

Além das transferências dos governos estadual e federal, o Fundo Municipal poderá receber doações, contribuições, recursos provenientes de multas relacionadas a infrações contra a legislação de proteção animal e valores obtidos por meio de convênios e termos de cooperação. Todo o dinheiro deverá ser depositado em conta específica e utilizado exclusivamente nas finalidades previstas em lei.

A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. A fiscalização da aplicação dos recursos caberá ao Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, que também poderá auxiliar na elaboração de políticas públicas, apoiar campanhas educativas e acompanhar o plano anual de investimentos.

A criação do fundo permite ao município estruturar ações permanentes, ampliar parcerias e assegurar maior controle sobre os recursos destinados à causa animal. As medidas também estão relacionadas à saúde pública, à prevenção do abandono e ao incentivo à guarda responsável.

Imagem: Divulgação.
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.