Jornal Ação

Câmara de Barão aprova regularização de construções e cobrança de contribuição de melhoria em duas vias

24/08/2026 às 20:52 // Política.

A Câmara de Vereadores de Barão aprovou, por unanimidade, três projetos durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 24 de agosto. As propostas tratam da regularização administrativa de construções e da cobrança de contribuição de melhoria em razão de obras de pavimentação na Estrada Valparaíso–Vila Rica e na Avenida Central, em Linha Francesa Alta.

O Projeto de Lei nº 3.081, que dispõe sobre o Programa de Regularização Administrativa das construções já edificadas no município, recebeu o voto favorável de todos os vereadores.

Também foram aprovados por unanimidade, com emendas da comissão, os projetos nº 3.084 e nº 3.085. O primeiro autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente das obras de pavimentação asfáltica da Estrada Valparaíso–Vila Rica. O segundo estabelece a mesma autorização em relação à pavimentação da Avenida Central, em Linha Francesa Alta.

Durante a sessão ainda deu entrada na Casa o Projeto de Lei nº 3.086, que autoriza a contratação temporária de profissional para a função de monitor de Educação Infantil, por necessidade de excepcional interesse público. A proposta seguirá a tramitação legislativa antes de ser analisada pelo plenário.

Duas indicações também foram apresentadas. O vereador Luciano solicitou o reajuste do vale-alimentação destinado aos professores, enquanto o vereador Mário propôs a concessão de prêmio por assiduidade aos servidores municipais.

A sessão começou às 18h, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

Com informações do Poder Legislativo Municipal de Barão.

Imagem: Câmara Municipal de Barão/Divulgação.
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.