Jornal Ação

Câmara de Barão recebe projetos sobre regularização de construções e contribuição de melhoria

10/08/2026 às 21:14 // Política.

A Câmara de Vereadores de Barão realizou, na segunda-feira, 10 de agosto, mais uma sessão ordinária. A reunião começou às 18h e teve a entrada de cinco novos projetos de lei, além da votação de uma matéria relacionada ao orçamento municipal.

Entre as propostas recebidas está o Projeto de Lei nº 3.081, que dispõe sobre a criação de um Programa de Regularização Administrativa para construções já edificadas no município. O resumo divulgado pelo Legislativo não apresenta os critérios, prazos nem as condições previstas para a regularização.

Dois projetos tratam da abertura de créditos especiais. O PL nº 3.082 prevê R$ 160 mil, com recursos provenientes de redução orçamentária e excesso de arrecadação. Já o PL nº 3.083 propõe a abertura de R$ 150 mil por excesso de arrecadação.

Juntas, as duas matérias que deram entrada somam R$ 310 mil em créditos especiais. O documento disponibilizado pela Câmara não informa a quais áreas, ações ou despesas os valores serão destinados.

Contribuição de melhoria

Outros dois projetos apresentados tratam da autorização para cobrança de contribuição de melhoria em razão de obras de pavimentação.

O PL nº 3.084 refere-se à pavimentação asfáltica da Estrada Valparaíso–Vila Rica. O PL nº 3.085 está relacionado à obra de pavimentação da Avenida Central, em Linha Francesa Alta.

As duas propostas constam entre as matérias que deram entrada na Câmara. Portanto, o resumo da sessão não registra votação ou aprovação desses projetos pelo plenário.

Crédito de R$ 115 mil é aprovado

Durante a sessão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 3.079, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 115 mil por meio de redução orçamentária.

A matéria foi aprovada por unanimidade. O resumo oficial da reunião também não especifica a finalidade do crédito aprovado.

Considerando a matéria votada e os dois projetos orçamentários que deram entrada, os créditos especiais mencionados na sessão totalizam R$ 425 mil. Desse valor, R$ 115 mil foram aprovados pelo plenário, enquanto R$ 310 mil integram propostas recém-encaminhadas ao Legislativo.

Imagem: Câmara de Vereadores de Barão/Divulgação.

Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.