Jornal Ação

Saúde, imóveis e pavimentação: cinco projetos começam a tramitar na Câmara de Barão

08/08/2026 às 15:47 // Política.

Cinco novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo começaram a tramitar na Câmara Municipal de Barão. As propostas tratam da aplicação de recursos na saúde e na assistência social, da regularização de construções antigas e da cobrança de contribuição de melhoria em duas obras de pavimentação.

Os textos deram entrada na Casa na sexta-feira, 7 de agosto, mas ainda não estão na relação de matérias que serão analisadas pelo plenário na sessão de segunda-feira, dia 10. Isso significa que os projetos começaram a tramitar, mas ainda não foram aprovados e não produzem efeitos neste momento.

Juntos, os dois projetos de abertura de crédito destinam R$ 310 mil para a saúde e a assistência social. As duas obras de pavimentação, por sua vez, têm custo estimado em R$ 1.683.626,54. Outra proposta pretende transformar em permanente o programa municipal destinado à regularização de construções concluídas até março de 2019.

R$ 160 mil para cirurgias e procedimentos de saúde

O Projeto de Lei nº 3.082/2026 prevê a abertura de um crédito de R$ 160 mil para ampliar a oferta de procedimentos de média complexidade aos moradores de Barão.

Entre os atendimentos que poderão ser financiados estão cirurgias para retirada da vesícula, correções de hérnias inguinais, umbilicais e epigástricas, além de pequenos procedimentos vasculares periféricos e outros serviços previstos na tabela do Sistema Único de Saúde.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, Barão recebeu inicialmente R$ 144 mil por meio de uma emenda parlamentar cadastrada em 2025. Com os rendimentos financeiros acumulados desde o repasse, o valor disponível chegou a aproximadamente R$ 160 mil.

A intenção informada pelo Município é contratar serviços hospitalares e ambulatoriais para reduzir a quantidade de pacientes que aguardam esses procedimentos. O projeto ainda precisa passar pela Câmara antes da utilização dos recursos.

Assistência Social poderá receber R$ 150 mil

Outro projeto encaminhado pelo Executivo abre um crédito de R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Desse total, R$ 50 mil serão destinados a subvenções sociais, modalidade utilizada para repasses a entidades que prestam serviços de interesse público. Os outros R$ 100 mil estão previstos para a compra de equipamentos e materiais permanentes.

O documento disponibilizado pela Câmara não apresenta uma justificativa detalhada, não informa quais entidades poderão receber os recursos e também não especifica os equipamentos que o Município pretende adquirir. Essas definições ainda precisam ser esclarecidas durante a tramitação do projeto.

Programa poderá facilitar a regularização de construções antigas

O Projeto de Lei nº 3.081/2026 propõe tornar permanente o Programa de Regularização Administrativa das construções já edificadas em Barão. A medida poderá alcançar imóveis comprovadamente concluídos até 27 de março de 2019.

O programa foi criado para permitir a regularização de construções que apresentam diferenças em relação às regras municipais sobre ocupação do terreno, aproveitamento da área, recuos, altura e aberturas destinadas à iluminação e à ventilação.

A proposta não estabelece uma liberação automática. Para solicitar a regularização, o proprietário terá de comprovar que a construção existia antes da data-limite, apresentar a documentação técnica exigida e atender às normas ambientais, de segurança e de prevenção contra incêndios.

O imóvel também deverá possuir matrícula em nome do proprietário ou do detentor de direito real, acesso por via pública ou servidão registrada e não poderá ter dívida ativa de IPTU.

Construções localizadas em áreas de risco, faixas de domínio ou áreas de preservação permanente não poderão ser regularizadas, salvo nas situações permitidas pela legislação. Também ficam excluídos imóveis que ofereçam perigo aos moradores, aos vizinhos, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.

A regularização prevê multa calculada sobre a área construída. Para imóveis industriais, o valor corresponderá a 15% da Unidade de Referência Municipal, a URM, por metro quadrado. Para construções residenciais ou comerciais, a multa será de 20% da URM por metro quadrado. O pagamento à vista terá desconto de 5%, e o parcelamento poderá ser realizado em até 24 vezes.

Após o protocolo completo, o Município terá até 60 dias para analisar o pedido, descontados os períodos em que o processo estiver aguardando documentos ou correções. Os imóveis regularizados passarão a integrar o cadastro municipal para a cobrança dos impostos e das taxas correspondentes.

Pavimentações somam mais de R$ 1,68 milhão

Dois projetos tratam de obras de pavimentação e da possibilidade de cobrança de contribuição de melhoria dos proprietários diretamente beneficiados.

Uma das propostas envolve a pavimentação asfáltica da Estrada Val Paraíso–Vila Rica. A obra possui custo estimado de R$ 1.327.438,94 e está vinculada ao Contrato nº 118/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 005/2026.

O segundo projeto abrange dois trechos da Avenida Central, em Linha Francesa Alta. A pavimentação será executada com blocos intertravados de concreto, conhecidos como PVS, em uma área total de 3.216 metros quadrados. O investimento estimado é de R$ 356.187,60.

Nos dois casos, a contribuição de melhoria poderá alcançar somente os imóveis que possuem frente para os trechos pavimentados. A cobrança também deverá respeitar dois limites: cada proprietário não poderá pagar valor superior à valorização efetiva de seu imóvel, e o total arrecadado ficará limitado a 70% do custo da respectiva obra.

A aprovação dos projetos não resultará em cobrança imediata. Antes disso, o Município deverá publicar os editais com os dados das obras, identificar os imóveis potencialmente beneficiados e convocar os proprietários. Conforme as justificativas apresentadas, a ordem de início dos serviços será emitida depois do cumprimento dessas etapas.

O que será analisado na segunda-feira

Embora os cinco novos projetos ainda não estejam na relação de matérias que serão analisadas pelo plenário, outra proposta está incluída na pauta da sessão de segunda-feira.

O Projeto de Lei nº 3.079/2026 abre um crédito de R$ 115 mil para o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Municipais. A medida pretende permitir que as unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental administrem recursos destinados à compra de materiais, realização de pequenos reparos e pagamento de despesas como água e energia elétrica.

O valor será remanejado de uma dotação orçamentária destinada a vencimentos e vantagens fixas da Secretaria Municipal de Educação. O projeto trata de uma alteração dentro do orçamento municipal e não menciona redução de salários ou desligamento de servidores.

Os cinco projetos que deram entrada e a proposta prevista para a sessão de segunda-feira possuem autoria do Poder Executivo. As novas medidas dependerão da tramitação legislativa, da análise dos vereadores e, quando for o caso, da aprovação e sanção para entrarem em vigor.

Como acompanhar a sessão

A sessão ordinária está marcada para as 18h desta segunda-feira, 3 de agosto.

Quem desejar acompanhar presencialmente deve comparecer à Câmara Municipal de Barão, localizada na Rua da Estação, nº 1033, sala 102, no Centro.

Para quem não puder ir ao plenário, a transmissão ao vivo poderá ser acompanhada, a partir das 18h, pelo canal oficial da Câmara de Barão no YouTube.

Imagem: Rita Santos.
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.