Jornal Ação

Câmara aprova crédito de R$ 80 mil para a cultura e altera regra de contratos temporários

03/08/2026 às 20:53 // Política.

A Câmara de Vereadores de Barão aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (3), dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles autoriza a abertura de R$ 80 mil em créditos especiais para a área cultural. O outro estabelece um prazo de dois meses para a recontratação temporária de servidores que solicitarem o encerramento antecipado do próprio contrato.

A reunião começou às 18h e teve ainda uma indicação para instalação de iluminação pública na Rua Guido Donelli. Durante as considerações finais, os vereadores apresentaram demandas de diferentes regiões do município e solicitaram esclarecimentos sobre serviços públicos.

Recursos da Política Aldir Blanc

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.078/2026 autoriza a abertura de R$ 80 mil em créditos especiais no orçamento municipal. Os recursos são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

O valor será dividido em duas dotações da Secretaria Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer: R$ 40 mil para a contratação de serviços e outros R$ 40 mil para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

De acordo com a justificativa do Executivo, a adequação orçamentária permitirá a aplicação dos recursos em ações culturais, como projetos, oficinas, capacitações, apresentações e melhorias na estrutura utilizada pelo setor.

Mudança nas contratações temporárias

O Projeto de Lei nº 3.080/2026 altera o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Pelo texto aprovado, o contratado que solicitar o encerramento antecipado do vínculo ficará impedido de assumir outra função temporária no município durante os dois meses seguintes à rescisão.

A regra se aplica aos contratos encerrados por iniciativa do próprio contratado. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca reduzir trocas sucessivas de contratos e evitar interrupções em serviços atendidos por contratações temporárias.

Durante a discussão, Bernardino Scottá pediu esclarecimentos sobre o amparo legal da restrição. O vereador afirmou compreender a preocupação administrativa, mas manifestou dúvidas sobre os efeitos da medida. O parecer da Comissão de Constituição e Legalidade foi favorável à legalidade e à constitucionalidade do projeto.

A matéria recebeu sete votos favoráveis, de Pedro Gilson Jahn, Alexandre Scheuchuk, Luciano Sandrin, Ademar Gauger, Dalcir Luis Ebeling, Mário César (Bode) e Jonas Rauschkolb. Bernardino se absteve.

Iluminação na Rua Guido Donelli

Uma indicação apresentada por Jonas Rauschkolb solicita que o Executivo realize levantamento técnico e adote as providências necessárias para instalar iluminação pública na Rua Guido Donelli.

Segundo o vereador, a rede de média tensão já foi implantada, mas alguns trechos ainda precisam da estrutura de baixa tensão necessária para a instalação das luminárias. Ele citou a circulação de moradores, trabalhadores, pedestres e ciclistas, especialmente no trecho próximo ao Campo Cantareira e às empresas da área industrial.

Pedro Gilson Jahn reforçou o pedido e explicou que solicitações anteriores esbarraram justamente na necessidade de um projeto para a rede elétrica. O presidente da Câmara, Claudir Antônio Ludwig, informou que existe uma proposta mais ampla de substituição e instalação de iluminação em LED no município, com custo estimado superior a R$ 2 milhões. Segundo ele, o investimento poderá exigir execução por etapas.

Por se tratar de uma indicação, o pedido será encaminhado ao Executivo para análise e não estabelece prazo de execução.

Atendimento pediátrico fora do horário regular

Uma mensagem que circulou em grupos de WhatsApp de moradores levou ao plenário dúvidas sobre o atendimento de crianças em situações de urgência, especialmente à noite e nos fins de semana.

Bernardino Scottá pediu esclarecimentos sobre a participação da Secretaria Municipal da Saúde no encaminhamento de pacientes quando o atendimento exige uma especialidade indisponível no município. Ele defendeu que a Secretaria de Saúde disponibilize um canal que ajude as famílias a compreender o fluxo da rede.

A explicação apresentada durante a sessão foi de que o médico pediatra vinculado à rede municipal realiza consultas agendadas. Nos atendimentos de urgência no hospital local, a avaliação inicial é feita pelo médico clínico geral. Quando há necessidade de atendimento especializado, o paciente é encaminhado ao serviço de referência definido pela organização regional do Sistema Único de Saúde.

Barão pertence à área da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde e, conforme informado no plenário, tem Montenegro como referência para o atendimento mencionado. Carlos Barbosa integra outra região de saúde, o que interfere no encaminhamento de pacientes atendidos naquele município.

Os próprios vereadores disseram conhecer o episódio específico somente pelas informações divulgadas nas redes sociais. A possibilidade de manter um pediatra de sobreaviso foi citada como tema a ser estudado, sem deliberação ou medida aprovada na noite.

Drenagem e manutenção de vias

Claudir Ludwig relatou ter recebido da Secretaria de Obras a informação de que as equipes estavam concentradas na limpeza de bueiros e em serviços de tapa-buracos, diante da previsão de chuva. Segundo ele, dois caminhões passavam por revisão e parte dos servidores estava em período de férias.

Dalcir Luis Ebeling solicitou a limpeza de uma valeta nas proximidades de Margarete e Cléo Valandro. Conforme relatado pelo vereador, o desmoronamento ocorrido no local prejudica o escoamento e faz com que a água avance sobre o asfalto, criando risco para os motoristas.

O Vereador Bode mencionou pontos de drenagem nas regiões da Pimenta e do Bairro Bela Vista. Ele pediu ainda que o Executivo encaminhe à Câmara informações atualizadas sobre o estudo técnico realizado no barranco próximo às residências do Bela Vista, as condições atuais da área e as medidas previstas.

O vereador afirmou que o local já recebeu a visita de um geólogo e intervenções para direcionar a água, mas considera necessário informar os moradores sobre os resultados da análise e os cuidados recomendados.

Pedro Gilson Jahn solicitou a limpeza de meios-fios e de pontos de escoamento ao longo do acesso à Francesa Alta. Ele pediu que os locais sejam identificados mesmo quando as condições climáticas impedirem a realização imediata do serviço.

Fiação, food trucks e atendimento da Emater

Jonas Rauschkolb pediu informações sobre a aplicação de duas normas municipais. A primeira determina que empresas responsáveis por energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços por rede aérea retirem fios sem uso e organizem os cabos instalados nos postes.

Segundo o vereador, o período de dois anos concedido para adequação já terminou. Ele solicitou que o Executivo informe quais notificações, providências ou ações de fiscalização foram adotadas. O pedido foi apresentado como uma solicitação de esclarecimento, sem que houvesse, na sessão, resposta formal da Administração Municipal ou das empresas.

Jonas fez questionamento semelhante sobre a regulamentação dos food trucks em espaços públicos. Ele citou regras relacionadas à retirada dos veículos ao final do período autorizado e à demarcação dos locais permitidos. A manifestação teve como objetivo solicitar informações sobre a regulamentação e a fiscalização, sem conclusão no plenário sobre eventual irregularidade específica.

O vereador pediu ainda uma atualização sobre o atendimento da Emater em Barão. Conforme relatou, os agricultores continuam recebendo orientação mediante agendamento, mas o município não dispõe atualmente de atendimento técnico permanente na sede local. Pedro Gilson Jahn destacou a participação da entidade na assistência técnica e na intermediação de programas destinados à agricultura familiar. Os dois defenderam esclarecimentos sobre a situação e a possibilidade de restabelecer uma presença regular no município.

Pedro Gilson solicitou, por fim, a realização de uma reunião da comissão que acompanha questões relacionadas ao abastecimento de água, diante da permanência de reclamações apresentadas por moradores.

Os assuntos levantados nas considerações finais não produziram prazos ou determinações de execução durante a sessão. As demandas poderão resultar em indicações, ofícios e pedidos formais de informação, que dependerão de encaminhamento e resposta dos órgãos responsáveis.

Imagem: Câmara Municipal de Barão/Divulgação.
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.