Jornal Ação

Turismo rural amplia oportunidades, mas exige atenção à Previdência e aos cadastros no campo

29/07/2026 às 19:11 // Agricultura.

O crescimento do turismo rural no Rio Grande do Sul traz novas possibilidades de renda para as famílias agricultoras, mas também exige atenção a questões que interferem diretamente na organização da propriedade. A formalização da atividade, a abertura de CNPJ, o enquadramento como segurado especial e a atualização dos cadastros rurais estão entre os pontos que precisam ser avaliados antes da implantação ou ampliação de um empreendimento.

Esses temas estiveram no centro do Seminário de Previdência Social, Turismo Rural e Cadastros, realizado pela FETAG-RS nos dias 28 e 29 de julho, em Porto Alegre. O encontro reuniu dirigentes e funcionários de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de diferentes regiões do Estado.

A programação tratou das políticas públicas destinadas ao turismo rural, dos aspectos previdenciários da atividade e das condições para que o agricultor familiar mantenha o enquadramento como segurado especial. Também foram discutidos os efeitos da reforma tributária, o cadastramento no Cadastur e as implicações da constituição de uma empresa para os empreendimentos instalados nas propriedades.

O Cadastur é o cadastro oficial dos prestadores de serviços turísticos do país. Desde 2025, uma regulamentação específica estabelece as condições para a inclusão de produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços turísticos remunerados. A medida reconhece a presença crescente dessas atividades no campo, mas reforça a necessidade de formalização adequada.

Representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério do Turismo, das secretarias estaduais de Turismo e de Desenvolvimento Rural e da Emater/RS-Ascar participaram dos debates. Parlamentares e técnicos ligados aos principais cadastros da agricultura familiar também integraram a programação.

No segundo dia, o seminário concentrou-se nos documentos utilizados pelos agricultores, entre eles o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a inscrição estadual e o RIB-RS.

Também foram abordados os documentos necessários para comprovar a condição de segurado especial. A organização dessas informações é decisiva quando o agricultor precisa solicitar benefícios previdenciários, atualizar os dados da propriedade ou acessar programas destinados à agricultura familiar.

Outro ponto discutido foi a regularização fundiária. O seminário apresentou o Provimento Gleba Legal nº 007/05-CGJ/RS, que permite regularizar determinados condomínios rurais sem a necessidade de ação judicial. O painel contou com os registradores de imóveis João Pedro Lamana Paiva, de Porto Alegre, e Everton Helfer de Borba, de Cachoeira do Sul.

A programação também apresentou o Projeto de Lei nº 284/2026, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que propõe medidas para a regularização de imóveis pertencentes a agricultores e pecuaristas familiares. Por se tratar de um projeto, a proposta ainda depende da tramitação e da aprovação na Assembleia Legislativa para produzir efeitos legais.

O encontro teve caráter de capacitação e não anunciou novo benefício, mudança imediata nas regras ou prazo para os agricultores. O resultado esperado é que os sindicatos estejam mais preparados para orientar as famílias diante das constantes alterações na legislação e nos procedimentos administrativos.

Imagem: Divulgação/FETAG-RS
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.