Jornal Ação

Pauta da sessão de hoje: Câmara de Barão analisa crédito de R$ 1,129 milhão às 18h

06/07/2026 às 15:42 // Política.

A Câmara de Vereadores de Barão realiza logo mais, às 18h desta segunda-feira, 6 de julho de 2026, sessão ordinária com pauta voltada a orçamento público, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, trânsito e organização urbana.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo YouTube, pelo link:
https://www.youtube.com/live/u63RJDnx1LA?si=H7qarSCB-bNHzAqJ

Entre as matérias que deram entrada na Casa está o Projeto de Lei nº 3.076/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.129.500,00. A proposta cria dotações orçamentárias específicas para viabilizar a aplicação de recursos vinculados a convênios e programas estaduais.

A maior parte do valor, R$ 1 milhão, está prevista para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, dentro do Programa Conexões RS. Conforme a justificativa do projeto, os recursos serão destinados à melhoria da infraestrutura viária rural, com construção de três pontes: duas travessias sobre o Arroio Colúmbia e uma sobre o Arroio Campestre.

O Executivo informa que as obras incluem infraestrutura, cabeceiras, drenagem, sinalização, acessos, estabilização das margens e demais intervenções necessárias para garantir segurança e funcionamento das travessias. A justificativa também cita os danos provocados pelos eventos climáticos extremos e pelas enchentes de 2024, que comprometeram pontos da malha viária rural do município.

Segundo o projeto, as novas pontes devem restabelecer rotas usadas para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, deslocamento de moradores e acesso a serviços públicos.

O crédito especial também prevê R$ 67.500,00 para o Programa RS Qualificação — Recomeçar. Em Barão, segundo a justificativa, serão ofertados cursos de qualificação em corte e costura, pintura industrial e operação de injetoras, áreas ligadas à demanda por mão de obra no município e na região.

A proposta ainda inclui R$ 32 mil para ações do Piso Gaúcho Especial Mulher, voltado à prevenção, proteção e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Na área do meio ambiente, estão previstos R$ 30 mil para o Programa de Esterilização Cirúrgica e Identificação Animal, com foco no controle populacional ético de cães e gatos, redução do abandono e incentivo à guarda responsável.

Na pauta de indicações, o vereador Jonas solicita melhoria da sinalização de trânsito e demarcação de vagas de estacionamento nas principais ruas do Centro. Também será apresentada indicação dos vereadores Jonas e Dalcir para oferta de cursos de Língua Portuguesa a estrangeiros residentes em Barão.

Entre as matérias a serem analisadas pelo plenário está o Projeto de Lei do Legislativo nº 11, que denomina logradouro público como Rua Domingos Ricardo Sandrin.

Também entra em análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 12, que altera a Lei Municipal nº 688/2000, responsável pela denominação da Rua Martim Bianco.

A sessão ordinária ocorre hoje, às 18h, na Câmara de Vereadores de Barão, com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.

Imagem: Rita Santos
Texto: Rita Santos para o Jornal Ação.