Jornal Ação

Câmara de Barão aprova projeto sobre vantagens funcionais e crédito de R$ 1,37 milhão

08/06/2026 às 19:17 // Política.

A Câmara Municipal de Barão realizou na noite desta segunda-feira, 8 de junho, mais uma sessão ordinária, com início às 18h, conforme previsto no Regimento Interno. Entre os temas analisados pelos vereadores estiveram um projeto relacionado às vantagens funcionais dos servidores públicos e a abertura de crédito especial superior a R$ 1,3 milhão.

O Projeto de Lei nº 3067 trata da contagem de tempo e da implementação administrativa de vantagens funcionais relativas ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, no âmbito da Administração Pública direta. A proposta está relacionada às alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.

Durante a discussão, o vereador Pedro Gilson apresentou uma emenda ao texto. A alteração recebeu seis votos favoráveis dos vereadores Mário, Jonas, Pedro Gilson, Alexandre, Luciano e Ademar. Os vereadores Dalcir e Bernardino optaram pela abstenção. Com a emenda incorporada, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Também esteve na pauta o Projeto de Lei nº 3069, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.372.976,00. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.

As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e constituem um dos principais espaços para acompanhamento das decisões que impactam a administração municipal, permitindo que a comunidade acompanhe a tramitação de projetos, a destinação de recursos públicos e os debates promovidos pelos representantes eleitos.