Jornal Ação

Projeto sobre vantagens dos servidores e crédito adicional entram na pauta da Câmara de Barão

05/06/2026 às 19:35 // Política.

A Câmara de Vereadores de Barão divulgou a pauta da sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira, 8 de junho. Entre os assuntos que serão analisados pelos vereadores estão dois projetos de lei encaminhados ao Legislativo Municipal.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 3067, que trata da contagem de tempo e da implementação administrativa de vantagens funcionais relativas ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para servidores da Administração Pública direta. A proposta busca adequar a legislação municipal às alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 3069, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.372.976,00. O recurso deverá ser incorporado ao orçamento municipal conforme a destinação prevista no projeto.

A sessão ocorre na sede da Câmara de Vereadores de Barão e é aberta ao público. A análise e votação das matérias dependerão da tramitação durante os trabalhos legislativos.

Além da presença dos vereadores e servidores, as sessões da Câmara são abertas à participação da comunidade. Os moradores podem acompanhar os debates presencialmente no plenário, observando a discussão e a votação dos projetos que impactam o município. As reuniões também representam uma oportunidade para que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos, as propostas em análise e as decisões tomadas pelos representantes eleitos.