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Câmara de Barão aprova projetos de crédito e recebe novas propostas em sessão ordinária

13/04/2026 às 23:31 // Política.

O Legislativo Municipal de Barão esteve reunido na segunda-feira, 13 de abril, em Sessão Ordinária iniciada às 18h, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara. A pauta incluiu a entrada de novos projetos e a votação de propostas voltadas à abertura de créditos no orçamento.

Durante o expediente, deram entrada na Casa cinco projetos de lei. As matérias tratam da abertura de créditos especiais e suplementares por excesso de arrecadação, com valores de R$ 8.000,00 (Projeto de Lei 3057), R$ 7.639,00 (Projeto de Lei 3058), R$ 171.000,00 (Projeto de Lei 3059), R$ 93.000,00 (Projeto de Lei 3060) e R$ 90.767,94 (Projeto de Lei 3061). Os textos seguem para análise nas próximas sessões.

No plenário, três projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei 3054 autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 796.000,00. O Projeto de Lei 3055 prevê crédito especial de R$ 199.000,00, também por excesso de arrecadação. Já o Projeto de Lei 3056 trata da abertura de crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 266.799,39.

As aprovações permitem ao Executivo ajustar o orçamento conforme a entrada de recursos e a reorganização de despesas, viabilizando a execução de ações previstas para o município.

 

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