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Fundo de proteção animal aprovado cria base permanente de recursos para ações nos municípios

07/04/2026 às 21:10 // Informações.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 291/2025, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.

A medida institui uma política pública permanente voltada à proteção animal, com um ponto central: facilitar o repasse de recursos diretamente aos municípios e entidades que atuam na área. Na prática, o fundo cria uma estrutura contínua de financiamento para ações que, até então, dependiam em grande parte de voluntariado e iniciativas isoladas.

O vice-governador Gabriel Souza, que acompanha projetos ligados à causa animal, destacou que a criação do fundo organiza o que hoje funciona de forma dispersa. A proposta prevê planejamento, continuidade e menos burocracia nos repasses, respeitando a realidade de cada cidade.

Os recursos poderão ser aplicados em castrações, manutenção de abrigos, acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, capacitação de profissionais e convênios com clínicas e hospitais veterinários. Também inclui o atendimento a casos de maus-tratos e situações de risco sanitário, além de contemplar animais utilizados em atividades como puxadores de carroça.

O fundo será abastecido por diferentes fontes, como transferências públicas, doações, multas por infrações à legislação de proteção animal, indenizações judiciais e rendimentos financeiros. Uma emenda aprovada junto ao projeto estabelece critérios objetivos para a distribuição dos recursos, priorizando ações com maior impacto na redução de animais em situação de rua e melhor relação entre custo e alcance.

Outro ponto definido é a composição do conselho gestor, que será formado de maneira paritária entre poder público e sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, instituições de ensino e organizações não governamentais.

O que isso muda para Barão

A criação do fundo altera o cenário para municípios como Barão ao abrir acesso mais direto a recursos estaduais para a causa animal. Na prática, isso reduz a dependência exclusiva de iniciativas locais e amplia a capacidade de ação das prefeituras.

Para cidades de porte menor, onde o atendimento a animais muitas vezes ocorre de forma limitada ou informal, a possibilidade de financiar castrações, atendimento veterinário e ações de controle populacional representa um avanço concreto. Além disso, a definição de critérios técnicos para distribuição dos recursos tende a favorecer projetos estruturados, com impacto mensurável.

A medida também cria espaço para maior organização local da causa animal, já que a participação da sociedade civil no conselho gestor e a exigência de planejamento fortalecem o vínculo entre poder público e entidades.

Um movimento que se expande

O Rio Grande do Sul já conta com estruturas como delegacias com o selo Amiga dos Animais, voltadas à investigação de maus-tratos. Com o novo fundo, o Estado avança ao incorporar financiamento contínuo como parte dessa política.

O resultado esperado é uma atuação menos reativa e mais planejada, com efeitos diretos na saúde pública, no controle de populações de animais em situação de rua e na qualidade do atendimento oferecido nos municípios.

Foto: Joel Vargas/Arquivo GVG